Pesquisar
Close this search box.
English  Portuguese  Spanish
English  Portuguese  Spanish
Pesquisar
Close this search box.

DTRoss ADV

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS: UMA ANÁLISE JURÍDICA

  Gabriel Martins de Oliveira No complexo sistema tributário brasileiro, o debate sobre a inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem gerado grande interesse e controvérsia. Este artigo propõe uma análise jurídica da questão, destacando […]

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS: UMA ANÁLISE JURÍDICA Read More »

Reforma Tributária: O momento de pensar no planejamento patrimonial e sucessório é agora.

Polyana Tybucheski O planejamento patrimonial e sucessório, além de proporcionar economia tributária, contribui para a organização e eficácia na governança do patrimônio, estabelecendo regras claras de sucessão e administração, evitando litígios familiares. A Reforma Tributária, sancionada pelo presidente da República em 20/12/23, terá um impacto significativo no planejamento sucessório, especialmente no que se refere ao

Reforma Tributária: O momento de pensar no planejamento patrimonial e sucessório é agora. Read More »

NOVA LEGISLAÇÃO DISPENSA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS EM CONTRATOS ELETRÔNICOS (Lei 14.620/2023)

Está em vigor, desde 14 de julho de 2023, a Lei Federal 14.620/2023 que trouxe importante alteração ao Código de Processo Civil e que gera repercussão positiva no âmbito processual e contratual, ao passo que acrescenta ao artigo 784 do CPC, o parágrafo quarto (§ 4º). O referido artigo (784) é um dos mais utilizados

NOVA LEGISLAÇÃO DISPENSA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS EM CONTRATOS ELETRÔNICOS (Lei 14.620/2023) Read More »

Importância da formalização dos contratos de prestação de serviços

Não raras vezes, nos deparamos com contratos verbais de prestação de serviços, os quais acabam por gerar inúmeras consequências jurídicas negativas para as os envolvidos. Por esse motivo, viemos trazer alguns aspectos relevantes sobre a importância do contrato de prestação de serviços como ferramenta para registrar e oficializar uma parceria entre contratante e contratado. A

Importância da formalização dos contratos de prestação de serviços Read More »

Justiça confirma a ilegalidade do arbitramento da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

  Henry Rossdeutscher Polyana Tybucheski No dia 29/04/2022 a Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a ilegalidade no arbitramento realizado pelo Município de Itajaí visando ampliar a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. A reprimenda judicial deriva de a Municipalidade promover unilateralmente

Justiça confirma a ilegalidade do arbitramento da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI Read More »

O Julgamento da ADI 4980 e a persecução penal dos Crimes contra a Ordem Tributária e contra a Previdência Social

No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) exarou em plenário relevante decisão acerca do momento da judicialização de atos que se configuram como Crimes Previdenciários ou, ainda, contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90). O objetivo da Procuradoria Geral da República – PGR com o ingresso da ADI 4980 era a obtenção do reconhecimento

O Julgamento da ADI 4980 e a persecução penal dos Crimes contra a Ordem Tributária e contra a Previdência Social Read More »

Novas regras no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC

Publicado em 06 de abril de 2022, o Decreto n. 11034  regulamenta a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e estabelece novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, visando aumentar o índice de resolução das reclamações, conferindo mais efetividade aos atendimentos. O decreto traz inúmeras mudanças no atendimento ao cliente, dentre

Novas regras no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC Read More »

Dados de localização do celular de trabalhador como prova na Justiça do Trabalho

Mais uma decisão inovadora perante a Justiça do Trabalho a fim de buscar a verdade real dos fatos – o que espera sempre! Visualizamos na justiça do trabalho diversos pedidos lançados na petição inicial com um conjunto probatório raso, ou com pequenas amostras, a fim de condenar as empresas ao pagamento de horas extras. Dessa forma,

Dados de localização do celular de trabalhador como prova na Justiça do Trabalho Read More »

Prazo para armazenamento dos dados pessoais pelas empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), exige que todo documento que contenha dado pessoal tenha um “ciclo de vida” definido, visando limitar o armazenamento prolongado e desnecessário de dados e informações pessoais. Entretanto, referida lei não estabelece de maneira direta e objetiva o período máximo em que estes dados

Prazo para armazenamento dos dados pessoais pelas empresas Read More »

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.