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Novas regras sobre o retorno da empregada gestante ao trabalho presencial

Sabrina de Oliveira

No dia 10/03/2022 foi sancionada a alteração na lei nº 14.151/2021, que disciplinava sobre o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais.
A lei passou a ter vigência no dia da sua publicação, ou seja, desde o dia 10 de março de 2022 há possibilidade de convocação das gestantes para o trabalho presencial, observados os critérios abaixo elencados.
O novo texto prevê que o retorno das gestantes somente ocorrerá quando:
1) A gestante estiver completamente imunizada, ou;
2) Estiver encerrado o estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2, ou;
3) Caso a gestante tenha optado pela não vacinação, deverá retornar aos quadros da empresa, se assim requerido, assinando termo de responsabilidade no qual compromete-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
A advogada do escritório, Sabrina de Oliveira, ressalta que, muito embora o plano nacional de operacionalização da vacina contra COVID-19 prevê que o quadro vacinal primário completo se dará com 2 (duas) doses da vacina, o Ministério da Saúde ainda aduz que o quadro vacinal completo se dará após a aplicação de 3 (três) doses, esse última considerada pelo reforço.
Acrescenta a advogada que, caso a empregada gestante ainda não tenha sido imunizada por questões alheias a sua vontade, deverá permanecer afastada das atividades presenciais, ficando à disposição do empregador para exercer atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma a distância, sem prejuízo da remuneração.

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* Sabrina de Oliveira é advogada do Ditzel, Rossdeutscher & Tybucheski Sociedade de Advogados e especialista na área trabalhista  e compliance.

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