EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS: UMA ANÁLISE JURÍDICA

  Gabriel Martins de Oliveira No complexo sistema tributário brasileiro, o debate sobre a inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem gerado grande interesse e controvérsia. Este artigo propõe uma análise jurídica da questão, destacando […]

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